Relações cíveis e de consumo
A relação de consumo se forma quando presentes um fornecedor de serviço ou produto, um consumidor como destinatário final e um produto fornecido ou serviço prestado por esse fornecedor o que enseja a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, não havendo relação de consumo aplica-se o Código Civil por se tratar de uma relação entre partes iguais.
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